EDITAL PARA CONHECIMENTO PÚBLICO N°004/2019
A COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES – MANDATO 2020-2024, com a finalidade do preenchimento dos cargos de Conselheiros Tutelares – Titulares e Suplentes para o quadriênio 2020/2024, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 6º e 227 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.824, de 09 de maio de 2019;
CONSIDERANDO a Resolução nº 170, de 10 dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA;
CONSIDERANDO a Deliberação nº 01, de 10 de abril de 2019, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.393, de 05 de dezembro de 2000;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.887, de 11 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.903, de 14 de novembro de 2013;
CONSIDERANDO as orientações enviadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO o Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em data Unificada, emitido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO a Resolução Normativa CMDCA nº 001, de 12 de abril de 2019;
CONSIDERANDO a análise dos documentos anexados aos processos pertinentes aos inscritos;
CONSIDERANDO erro de digitação no Edital para conhecimento público 003/2019, do dia 03 de junho de 2019, torna público o que segue:
Inscrições deferidas:
Sequência
Nome
Processo CMDCA
01
Giseli Fonseca Bernardi
027/2019
02
Henrique Domingues Mariano
013/2019
03
Hilda Aparecida de Souza Moraes
010/2019
04
Ligia Carvalho Fiori
016/2019
05
Maria Emília Sancho Vesco
008/2019
06
Maria Helena Rodrigues de Toledo
002/2019
07
Roberta Mantovani Rezende
024/2019
Inscrições indeferidas provisoriamente por falta de documentos:
Sequência
Nome
Processo CMDCA
01
Ana Paula Mielli de Godoy Cardoso
023/2019
02
Cleber Aparecido dos Santos Parolim
003/2019
03
Erlon dos Santos Andrade
015/2019
04
Geferson Moreira
031/2019
05
Gema Carmelina Camilo
020/2019
06
Isabela Cristina Gomes
030/2019
07
Jairo de Moraes Franco
004/2019
08
Janaina Aparecida Andrade Figueiredo Cioffi
011/2019
09
Leia de Cássia da Costa Silvia
007/2019
10
Luana Priscila Ferreira Gomes
029/2019
11
Luiz Augusto Rodrigues
006/2019
12
Maria Angélica de Moraes Pinheiro
017/2019
13
Maria das Candeias de França Alves Pedroni
026/2019
14
Maria de Lourdes Nucci Moretti
014/2019
15
Maria Elena Guedes Cardoso
021/2019
16
Maria Lucia de Toledo
019/2019
17
Natalia Regina Manhani
001/2019
18
Otavio França de Moraes
009/2019
19
Sabrina Franco de Souza
012/2019
20
Sabrina Santos Rosa
028/2019
21
Silvia Elaine Alves
018/2019
22
Tamara dos Pereira Souza
005/2019
23
Thais da Silva
025/2019
24
Wilson Fernando Schell Vilas Boas
022/2019
Os candidatos cujas inscrições estão carentes de documentação, ficam NOTIFICADOS, a partir da data da publicação do presente Edital, a exercerem o direito de defesa e ou complementação dos documentos faltantes, no prazo de até 06 de junho de 2019, sob pena do Indeferimento da Inscrição em Definitivo.
Os interessados deverão procurar o presidente da Comissão Especial Eleitoral (Sr. Wallace das Chagas Matias) no 1º andar da Prefeitura Municipal, na Seção de Convênios.
Assim, para que chegue ao conhecimento de todos expedimos e publicamos o presente edital.
Águas de Lindóia, 04 de junho de 2019.
COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES – MANDATO 2020-2024
Thais Maria Nonato Fernandes Barbosa
Paulo Pereira das Neves
Wallace das Chagas Matias
Vitalina Neta Muniz de Godoy
