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Assistência Social - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021

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Prefeitura de Águas de Lindoia inicia mais uma fase do Programa Cidade Legal


Prefeitura de Águas de Lindoia inicia mais uma fase do Programa Cidade Legal

O Diretor de Assistência Social do município esteve em São Paulo na última segunda-feira, dia 22, representando o prefeito na solenidade de assinatura o convênio de participação do município na segunda fase do Programa Cidade Legal. Nesta fase mais oito famílias lindoienses serão beneficiadas. Ao todo o programa já regularizou imóveis e beneficiou 70 famílias. A assinatura contou com a presença do Secretário de Estado, Flavio Amary.

Em agosto do ano passado aconteceu a entrega de títulos de propriedade para famílias que aguardavam há décadas pela regularização de seus imóveis. Com isso, os moradores dos núcleos passaram a ser legalmente os proprietários de seus imóveis. 

No Programa Cidade Legal o Governo do Estado apoia tecnicamente o município em todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. São realizados trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, viabilizando a apresentação da documentação dessas áreas ao cartório. 

Os proprietários beneficiados que apresentam toda a documentação necessária e não possuam outros imóveis em seus nomes, recebem gratuitamente a escritura. 

Em 2020, o prefeito Gil Helou encaminhou a documentação para a Secretaria Estadual de Habitação referente a regularização de dois loteamentos em Águas de Lindoia, beneficiando cerca de 70 famílias. No Jardim Vitória são 40 lotes e a área total é de 15 mil m², enquanto na Vila Vicente Corsi são 33 lotes e uma área de 17 mil m². 

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