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Trânsito e Segurança - Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022

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Taxistas e motoristas de aplicativo têm até dia 28 de fevereiro para atualizar cadastro junto à Secretaria de Trânsito

Além de apresentar documentos exigidos por Lei, profissionais de transporte devem recolher taxas para liberação do alvará de licença para prestação do serviço


Taxistas e motoristas de aplicativo têm até dia 28 de fevereiro para atualizar cadastro junto à Secretaria de Trânsito

 

Profissionais que trabalham no transporte de passageiros como motoristas de taxi ou de aplicativos têm até o dia 28 de fevereiro para apresentar a documentação e recolher as taxas para expedição do alvará específico para o desempenho das atividades. A atualização do cadastro é realizada anualmente pela Secretaria de Trânsito do município, obedecendo a legislação municipal. 

 

Os taxistas registrados devem apresentar cópias dos documentos pessoais (RG e CPF), da CNH, além de comprovante de residência, certidões negativas do prontuário no Detran e das esferas civil e criminal, certidão negativa de débitos municipais, declaração médica de sanidade física e aptidão para exercício da profissão, cópia da apólice de seguro do veículo e do CRV e CRLV. 

 

Já para os motoristas de aplicativos é necessária a apresentação da cópia da CNH e da certidão de prontuário do Detran, certidão negativa na esfera civil, o termo de compromisso com a prestadora de serviços, a inscrição municipal (como autônomo ou Microempreendedor Individual / MEI), o cadastro de contribuinte do INSS, certidão negativa de débitos municipais, a cópia da apólice de seguro do veículo e o CRLV. 

 

Os documentos deverão ser entregues no Setor de Protocolo da Prefeitura (Paço Municipal – Rua Profa. Carolina Froes, 321 – Centro) das 9h às 12h e das 13h às 17h. Para mais informações, os interessados devem procurar a Secretaria de Trânsito (Av. Nações Unidas, 1001, ou pelo telefone 3824 3282).

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