A prefeitura de Águas de Lindoia vai realizar duas Audiências Públicas, ambas presenciais com transmissão ao vivo, para apresentar e debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. As audiências estão previstas para acontecer nos dias 18 e 25 de abril, sempre a partir das 19h, na Câmara Municipal. A transmissão deverá ser realizada pela página do Facebook da Prefeitura (www.facebook.com/prefeituradeaguasdelindoia). 

A LDO é um dos três instrumentos de planejamento da administração pública, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), e tem por objetivo estabelecer as metas e prioridades da administração pública municipal, dispondo de critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas da prefeitura.

A elaboração da LDO leva em consideração os projetos definidos pela administração municipal no PPA para o próximo ano e auxilia na elaboração da peça orçamentária para 2024, sendo de grande importância para o planejamento e a execução do orçamento do município.

Na audiência pública a população poderá fazer questionamentos e obter informações sobre o assunto por meio de comentários na página. Técnicos do setor de contabilidade da prefeitura estarão presentes para apresentar a lei e explicar os detalhes para o público. Após a audiência pública, o projeto de lei será encaminhado para a Câmara Municipal, onde deve ser analisado e debatido pelos vereadores. 

PARTICIPAÇÃO

A consulta pública pode ser realizada no site da prefeitura (www.aguasdelindoia.sp.gov.br/pagina/13/orcamento-participativo) entre os dias 6 e 20 de abril. Todo o cidadão lindoiense maior de 16 anos pode´ra opinar sobre a distribuição dos recursos públicos, podendo sugerir alterações. No site, o interessado deve procurar o link “LDO 2024”, inserir sua sugestão, responder as perguntas e enviar o documento. Caso queira entrar em contato o cidadão pode encaminhar questionamentos para o e-mail contabil@aguasdelindoia.sp.gov.br.