Conferência debate garantia de direitos no Sistema Único da Assistência Social

Cerca de 50 pessoas participaram da VI Conferência Municipal de Assistência Social, realizada no Centro Umuarama na última terça-feira, dia 18. Com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social)”, a conferência contou com palestras e debateu quatro eixos temáticos. A abertura oficial foi feita pela presidente do Conselho Municipal, Gema Luci Moraes. O vice-prefeito representou o prefeito na solenidade.

Autoridades, trabalhadores e profissionais da área, bem como usuários do sistema participaram do evento. A assistente social Ana Tereza Brito, que há 20 anos trabalha na área, apresentou uma palestra ligada ao tema principal. Em seguida os participantes se reuniram em quatro grupos de discussão que formularam propostas visando melhorias nas políticas públicas de assistência social a partir dos eixos temáticos apresentados.

O Eixo 1 tratou da proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais. O Eixo 2 da gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS. Já o Eixo 3 abordará o acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais. Por fim, o Eixo 4 debaterá a legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Na plenária, foram aprovadas as prioridades definidas pelos grupos de trabalho. As principais ações sugeridas pelos participantes foram a criação de polos de atendimento nos bairros e equipes volantes; a realização de reuniões da rede de serviços municipais com as secretarias municipais, conselhos, entidades, igrejas, e outros envolvidos; a criação da vigilância socioassistencial no município; e a contratação e capacitação de um profissional para captação de recursos financeiros para projetos municipais.

Para a Conferência Estadual, que deve ser realizada em outubro, foram sugeriadas a ampliação dos programas de transferência de renda como renda cidadã e ação jovem; a inclusão na grade curricular do ensino a disciplina de cidadania; a realização de mais congressos para discutir politicas públicas; e a vinculação de impostos estaduais arrecadados para implementar serviços na Assistência social.

A plenária também definiu os delegados que representarão o município na conferência estadual.  Foram eleitas por aclamação da maioria a Isabela Muniz, como Delegada Titular do Poder publico, tendo como suplente Daisy Kaiser; e, Claudia Pontell Cerrado como Delegada Titular da Sociedade Civil, tendo como Suplente Yvete Vieira de Lima.

O secretário de Assistência e Desenvolvimento Social destacou a importância da participação dos usuários na conferência e a qualidade das propostas apresentadas. “Foi muito importante ouvir a população, conhecer sua realidade e suas necessidades. E esta conferência também foi importante para que a população pudesse conhecer melhor o trabalho que realizamos e saber mais sobre seus direitos e propor melhorias”, concluiu o secretário.