Reunião reforça ação para garantir integridade de famílias antes de cumprir reintegração de posse na Popular

Área na Rua Domingos Lázari foi ocupada irregularmente em 1999. Equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social trabalha há um ano para minimizar efeitos e garantir aluguel social e inclusão em programa habitacional às famílias

Com a decisão judicial de retirar as famílias que vivem em uma área de risco ocupada irregularmente no bairro das Casas Populares até o fim deste mês, representantes da Prefeitura se reuniram mais uma vez com as nove famílias que ainda vivem no local. A reunião aconteceu nesta segunda-feira, dia 5, e teve como objetivo reforçar a orientação para que as famílias se inscrevam no programa de aluguel social mantido pelo município e desocupem o local. Das 15 famílias que ocupavam a área, seis já saíram e estão recebendo o benefício. Participaram o Chefe de Gabinete, o Secretário de Desenvolvimento Social e o Secretário de Assuntos Jurídicos.

A reintegração foi solicitada pela administração anterior, em 2015. No local existe uma quadra e o projeto da atual administração é criar uma área de lazer para o bairro. Situado próximo a uma área de risco segundo a Defesa Civil, o local teve seu decretado o ‘congelamento’ – quando o Poder Público toma medidas para coibir a construção de novas habitações – em 2010. Os dados destas famílias vêm sendo levantados pela assistência social do município, que desde o ano passado visita os moradores para sensibilizá-los e informar os procedimentos para a liberação do aluguel social no valor de R$ 720 mensais.

O benefício tem prazo máximo de um ano e a prefeitura estuda formas de prorrogar o pagamento até que a construção de 50 casas populares num local próximo da ocupação seja concluída e as famílias sejam contempladas. A construção das casas estava paralisada e foi assumida pela CDHU. O investimento será de R$ 2,9 milhões e nova empresa responsável será a Bernardi & Souza LTDA EPP. A ordem de serviço deve ser assinada em breve pelo Governo do Estado.

Todas as famílias que estão atualmente no local deverão receber o aluguel social da prefeitura, mas apenas aquelas que ocuparam a área antes do congelamento terão direito às novas moradias que estão sendo construídas.

Segundo o Secretário de Desenvolvimento Social, o objetivo é dar fazer com que as famílias sofram o menor impacto possível com a reintegração de posse. “Há um ano estamos tomando todas as medidas para garantir a integridade das famílias e proceder com a reintegração de forma a preservar a todos os envolvidos. Queremos garantir a desocupação da área com respeito aos moradores e dando condições para que possam ter condições dignas de moradia”, afirmou o secretário.

Entenda o caso

A área com aproximadamente 17 mil m² está localizada na Rua Domingos Lázari, no Conjunto Habitacional Alexandre Gatolini, Bairro dos Pimentéis (Casas Populares), onde funcionava uma fábrica de blocos. Em 1999, algumas famílias passaram a ocupar o local irregularmente e fixaram residência. Em 2010, o Poder Público tomou medidas para conter a ocupação irregular, determinando o congelamento da ocupação por meio de decreto.

Em 2015, a administração da época ingressou na Justiça com uma ação de reintegração de posse, sendo que nenhuma das famílias citadas no processo contestou ou ofereceu resposta, fazendo com que o processo transcorresse à revelia. Como á área pertence ao município, não existe a possibilidade dos moradores pleitearem usucapião ou qualquer tipo de posse.

A prefeitura já havia iniciado a construção de uma quadra nas proximidades, onde também existe o projeto da construção de uma praça, transformando a área em um Centro de Recreação – uma opção de lazer para os moradores do bairro, que é o mais populoso do município.