EDITAL PARA CONHECIMENTO PÚBLICO N°014/2019
Assistência Social - Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019
EDITAL PARA CONHECIMENTO PÚBLICO N°014/2019
A COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES – MANDATO 2020-2024, com a finalidade do preenchimento dos cargos de Conselheiros Tutelares – Titulares e Suplentes para o quadriênio 2020/2024, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 6º e 227 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.824, de 09 de maio de 2019;
CONSIDERANDO a Resolução nº 170, de 10 dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA;
CONSIDERANDO a Deliberação nº 01, de 10 de abril de 2019, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.393, de 05 de dezembro de 2000;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.887, de 11 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.903, de 14 de novembro de 2013;
CONSIDERANDO as orientações enviadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO o Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em data Unificada, emitido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO a Resolução Normativa CMDCA nº 001, de 12 de abril de 2019;
DELIBERA:
TORNAR público a CONVOCAÇÃO dos seguintes funcionários públicos para trabalhar na eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar de Águas de Lindoia (Gestão 2020/2024), no dia 06/10/2019 e;
Cristiane de Oliveira Barbeiro
Presidente
Adilson Araújo Lins
Presidente
Eliane Gomes Laranjeiras Prudente
Presidente
Miriam Maria Rielli
Presidente
Maria Caroline Pereira
1º Mesário
Aline Cristina de Toledo
1º Mesário
Patrícia Alves de Godoy
1º Mesário
Ingrid Cristina Silva Ferla
1º Mesário
Marcio Donizete de Oliveira Preto
2º Mesário
Renata Cristina Silva Formagio
2º Mesário
Márcia Maria Venafre de Lima Barbosa
2º Mesário
Anselmo Trujiillo Santuci
2º Mesário
Samanta de Lima Barbosa
Apoio
Dayse Kaiser
Apoio
Ana Paula Riberti
Apoio
Roseli de Fátima Dante Ayusso
Apoio
Janaina Souza Pirani
Apoio
Selma Benedita Mineiro Santana
Apoio
CONSIDERANDO o Artigo 1º, Item 11 sub item 11.4 da Resolução 001/2019 fica estabelecido prazo de 10 (dez) dias antes do pleito para impugnação dos integrantes das mesas receptoras e apuradoras, por parte de qualquer cidadão a Comissão Especial Eleitoral. Local para contato: Rua Prof. Carolina Froes Mendes, 321 – Sala do setor de convênios, no segundo andar da Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia.
Águas de Lindóia, 09 de setembro de 2019.
COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES – MANDATO 2020-2024
Wallace das Chagas Matias
Vitalina Neta Muniz de Godoy
Thais Maria Nonato Fernandes Barbosa
Paulo Pereira das Neves
