Famílias lindoienses recebem posse definitiva de imóveis por meio do Programa Cidade Legal

Em uma videoconferência realizada na manhã desta quinta-feira, dia 6, a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo realizou a entrega de 39 títulos de propriedade para famílias lindoienses que aguardavam a regularização de seus imóveis. Em todo o Estado foram entregues mais de 1,8 mil títulos nesta fase do Programa Cidade Legal do Governo do Estado realizado em parceria com as prefeituras. Em Águas de Lindoia foram beneficiadas famílias dos núcleos Jardim Vitória e Vila Vicente Corsi. A entrega foi feita oficialmente pelo secretário de estado Flavio Amary e contou com a participação do prefeito de Águas de Lindoia.

A partir da entrega, os moradores dos núcleos passam a ser legalmente os proprietários de seus imóveis, antes irregulares. O programa apoiou tecnicamente o município em todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, viabilizando a apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.

“É um processo que garante a estas pessoas o que é de direito: ter a posse definitiva do imóvel pelo qual pagaram. Nós retomamos os projetos habitacionais no município com a construção de 50 casas populares e agora conquistamos mais estas escrituras, regularizando estas áreas e garantindo a posse dos imóveis para estas famílias”, comemorou o prefeito. “Agora trabalhamos para viabilizar as demais áreas e em breve deveremos ter mais uma entrega, concluindo a regularização de todas áreas nestes loteamentos”, concluiu.

Em fevereiro a prefeitura encaminhou a documentação para a Secretaria Estadual de Habitação referente a regularização de dois loteamentos em Águas de Lindoia, beneficiando cerca de 70 famílias. No Jardim Vitória são 40 lotes e a área total é de 15 mil m², enquanto na Vila Vicente Corsi são 33 lotes e uma área de 17 mil m². Desde o ano passado uma equipe percorreu todos os imóveis realizando uma série de levantamentos. 

Os 39 proprietários beneficiados apresentaram toda a documentação necessária e não possuíam outros imóveis em seus nomes, recebendo gratuitamente a escritura. Já os demais proprietários das áreas regularizadas precisam complementar documentos. No caso de proprietários que estão com a documentação correta, mas que possuam imóveis em seus nomes, estes devem se dirigir ao cartório de registros de imóveis e solicitar o documento mediante o pagamento das taxas.