Pessoas físicas podem doar parte do IR devido ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Águas de Lindoia

O Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Águas de Lindoia (FMPI) está apto a receber doações dos contribuintes por meio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (IRPF 2023). Pessoas físicas podem destinar parte do imposto devido durante o preenchimento da declaração. Os recursos recebidos serão utilizados para apoiar programas, projetos e ações que visem a proteção, a defesa e a garantia de direitos dos idosos no município. O prazo para o preenchimento do IRPF é até o dia 31 de maio.

Em Águas de Lindoia, o Fundo Municipal da Pessoa Idosa é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, sob controle e orientação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que é responsável também por elaborar e aprovar as propostas para utilização dos recursos. 

Como doar: Se a Declaração for preenchida por um escritório de contabilidade, basta solicitar ao contabilista para efetuar a destinação durante o preenchimento. 

Se o contribuinte for preencher a própria declaração, é preciso optar pelo preenchimento do formulário completo. Na aba “Doação Diretamente da Declaração”, o contribuinte deve clicar em “Novo” e selecionar para qual Fundo deseja doar. Caso escolha o FMPI de Águas de Lindoia, deve selecionar o Estado de São Paulo, município de Águas de Lindoia, e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. 

O limite para a destinação é de até 6% do valor devido e o próprio programa calcula o valor disponível para doação. Em seguida, é preciso imprimir dois DARFs (Documento de Arrecadação da Receita Federal), um referente ao pagamento do IR devido e outro referente à doação e fazer o pagamento de ambos.

É importante destacar que ao optar por fazer a doação o contribuinte não paga a mais por isso, ele destina uma parte do valor que seria pago à Receita para um dos Fundos aptos a receber doações.

Criança e Adolescente - O contribuinte também pode doar parte do imposto devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Águas de Lindoia (FUMCAD). Basta realizar o mesmo procedimento e escolher o Fundo da Criança e do Adolescente do município, imprimir a DARF e realizar o pagamento. 

A gestão do FUMCAD é feita Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Águas de Lindoia (CMDCA). Os recursos do Fundo são utilizados para financiar programas e projetos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade social.