Diretoria de Turismo alerta sobre obrigatoriedade do CADASTUR

Regulamentado pela Lei Geral do Turismo, nº 11.771 de 17 de novembro de 2008, o CADASTUR é um sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que são prestadoras de serviços turísticos. O registro é executado pelo Ministério do Turismo e garante a formalização e a legalização de empresas e profissionais que trabalham no setor, além de inclui-los, oficialmente, no mapa do Turismo Nacional.

O cadastro é gratuito e tem validade de dois anos, tendo que ser renovado após o vencimento. Segundo o Ministério do Turismo, o CADATUR é obrigatório para as seguintes atividades: Meios de Hospedagem, Agências de Turismo, Transportadoras Turísticas, Organizadoras de Eventos, Parques Temáticos, Acampamentos Turísticos e Guias de Turismo. Por outro lado, o certificado é opcional para Restaurantes, Cafeterias e Bares, Centro de Convenções, Parques Aquáticos, Estruturas de Apoio ao Turismo Náutico, Casas de Espetáculo, Prestadoras de Serviços de Infraestrutura para Eventos, Locadoras de Veículos para turistas e Prestadoras Especializadas em segmentos turísticos.

Além de regularizar, tanto o registro obrigatório como o facultativo, ainda garantem diversos benefícios para as empresas:

• Participação em eventos, feiras e ações realizados pelo Ministério do Turismo e pela EMBRATUR, tais como o Salão do Turismo, Vai Brasil e Portal de Hospedagem;

• Acesso a linhas de financiamento específicas para o turismo por meio de bancos oficiais;

• Desconto no PIS/PASEP e COFINS, para Meios de Hospedagem, Organizadoras de Feiras e Eventos e Parque Temático, por meio de bancos oficiais (BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia);

• Participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo MTur, como por exemplo, a Jornada de Atualização dos Guias de Turismo.

A Diretoria de Turismo e Lazer explica ainda que o CADASTUR visa promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no Brasil, por meio do cadastro de empresas e profissionais do setor.

Segundo a diretoria cerca de 17 dos meios de hospedagem possuem CADASTUR válido. Além disso, todas agências de turismo, uma empresa de entretenimento e lazer, um guia de turismo, uma empresa de alimentação, uma transportadora e um prestador de serviços de infraestrutura para eventos estão regulamentados.

Em caso de dúvidas ou interesse em obter o CADASTUR, a Diretoria de Turismo e Lazer está à disposição para atender o trade turístico de Águas de Lindóia e auxiliar na realização do cadastro até o dia 01/06/2016. “Na diretoria, fazemos essa ponte entre o profissional e o Ministério do Turismo, acompanhando todo o processo de certificação. O cadastro é muito importante e os profissionais precisam se adequar à legislação para oferecer um serviço regularizado aos turistas. Além disso, o registro é gratuito e garante uma série de benefícios aos cadastrados”, salienta a diretora, Giselli Farina.

A Diretoria Municipal de Turismo fica no Paço Municipal e funciona de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h. O contato também pode ser feito pelos telefones (19) 38249300/ 3924 9342.