CRAS comemora do Dia da Empregada Doméstica com palestra sobre direitos e deveres desta profissional

Com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a Lei Complementar 150/2015 que dispõe sobre o Contrato do Trabalho Doméstico, a Advogada Previdenciária Giuliana Miotto esteve na sede do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) na última quarta-feira, 27 de abril. O encontro foi promovido pela Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social (DADS) de Águas de Lindóia e contou com a participação de aproximadamente 15 pessoas.

Temas como Direitos trabalhistas; Direitos previdenciários; Direitos a que não faz jus; Salário (proporcionalidade de acordo com a jornada); Contrato de experiência; Jornada de trabalho; Registro de ponto; Horas extras; Contribuição previdenciária; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e 13º salárioforam destaque no bate papo realizado entre os presentes.Na ocasião, a advogada orientou ainda como a profissional pode fazer o recolhimento do carnê do INSS, quando é autônoma e esclareceu outras dúvidas das convidadas. Na sequência, a agente de apoio administrativo do CRAS, Ana Claudia Nascimento relatou a história da Santa Zita, uma italiana que se tornou a Padroeira das Empregadas Domésticas.

O encontro foi aberto pelo diretor de Desenvolvimento e Assistência Social do município, Alessandro Pierre de Souza, que ressaltou que todos os trabalhos desenvolvidos pela sua diretoria tem o objetivo de proporcionar oportunidades para que as pessoas atendidas pelos projetos sociais tenham ainda mais qualidade de vida.