1. COMO POSSO OBTER INFORMAÇÕES SOBRE RECEITAS E DESPESAS DA PREFEITURA DE ÁGUAS DE LINDOIA?
No site da Prefeitura de Águas de Lindoia é possível acessar o Portal da Transparência, que reúne todas as informações contábeis da administração pública municipal. Para acessar, clique aqui.
2. COMO POSSO OBTER DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS E GUIAS DE RECOLHIMENTO?
O site da prefeitura possui um sistema online. Para acessar, clique aqui.
3. COMO POSSO FAZER UMA DENÚNCIA A RESPEITO DA CONDUTA DE UM SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL?
Todas as denúncias, informações, reclamações ou sugestões devem ser feitas para a Ouvidoria do Município por telefone (19-3924 9333), por e-mail ouvidoria@aguasdelindoia.sp.gov.br, ou pelo site da Prefeitura, na aba “Fale Conosco”. As denúncias podem ser realizadas também no Paço Municipal, localizado na Rua Professora Carolina Fróes, 321, no centro da cidade. O atendimento ocorre das 8h às 12h e das 13h às 17h.
4. COMO OBTER CÓPIA DE DOCUMENTOS PÚBLICOS?
O cidadão deve preencher um requerimento especificando qual a informação que necessita. O modelo pode ser encontrado no setor de Protocolo, onde o documento preenchido deve ser entregue.
5. COMO POSSO ACOMPANHAR AS LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE ÁGUAS DE LINDOIA?
Todas as licitações e contratações da Prefeitura estão à disposição no site da Prefeitura, na aba “Licitações”.
6. COMO RECORRER DE MULTA DE TRÂNSITO APLICADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO?
Para a defesa de autuação, o interessado deve apresentar na Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana (Rua Rio Grande do Sul, 32, Centro) cópias da notificação, do documento do veículo e da carteira de habilitação, além de uma petição de recurso explicando o que ocorreu e porque não deve ser multado. Já para o recurso administrativo, julgado pela Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI), no lugar na notificação, deve ser apresentada a multa. O processo será encaminhado ao responsável e este será deferido ou indeferido.
7. DESEJO REALIZAR UM EVENTO QUE NECESSITA DE INTERDIÇÃO OU UTILIZA ESPAÇO PÚBLICO. COMO DEVO PROCEDER?
A realização de eventos em áreas públicas necessita de autorização prévia da Prefeitura. Para isso, o interessado deve fazer uma solicitação no setor de Protocolo, localizado no Paço Municipal. O mesmo será encaminhado a Secretaria responsável e, de acordo com a possibilidade, será deferido ou não.
8. ACREDITO QUE PRÓXIMO À MINHA RESIDÊNCIA HÁ UM FOCO DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DA DENGUE. COMO FAÇO PARA RECLAMAR?
O cidadão deve acionar a Vigilância Epidemiológica pelo telefone 3824 1409. O setor atende de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
9. ONDE POSSO ENCONTRAR ATENDIMENTO DE SAÚDE PELO SUS NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDOIA?
Procure uma das unidades de saúde do município. A relação se encontra publicada em nosso site: https://aguasdelindoia.sp.gov.br/prefeitura/departamento/
10. COMO FAZER UMA DENÚNCIA PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA?
O interessado deve ligar para o telefone 3824 1409, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
11. COMO DENUNCIAR BURACOS NA RUA?
O cidadão deve preencher um requerimento especificando qual o local que necessita de reparos. O modelo pode ser encontrado no setor de Protocolo, onde o documento preenchido deve ser entregue.
12. COMO FAÇO PARA ACIONAR A DEFESA CIVIL?
A Defesa Civil deve ser acionada de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h, pelo telefone (19) 3924 9300
13. O QUE É A OUVIDORIA MUNICIPAL?
A Ouvidoria Municipal é um canal de diálogo entre o poder público e o cidadão. O objetivo da Ouvidoria é a transparência administrativa e a sua principal função é facilitar a comunicação entre a Prefeitura, os servidores e o munícipe, visando combater irregularidades.
Suas tarefas são ouvir reclamações, denúncias e sugestões, proceder às apurações, tomar as providências cabíveis por lei para corrigir desvios de ações ou omissões e, ainda, divulgar publicamente os resultados do atendimento através de relatórios periódicos.
14. COMO FAÇO PARA ACIONAR O SERVIÇO DE AMBULÂNCIA EM ÁGUAS DE LINDOIA?
Nos casos de emergência, o cidadão deve acionar o Salmu que atende pelo telefone 192.
15. COMO FAÇO PARA OBTER O TELEFONE DE UMA SECRETARIA DA PREFEITURA DE ÁGUAS DE LINDOIA?
Os telefones e endereços dos órgãos da Prefeitura estão disponíveis para consulta online na página: https://aguasdelindoia.sp.gov.br/prefeitura/departamento/
16. FIZ UMA OBRA EM MINHA RESIDÊNCIA E NÃO SEI ONDE COLOCAR O ENTULHO. COMO PROCEDER?
Para o descarte de grandes quantidades de entulhos, deve-se contratar o serviço de empresa especializada que disponibilize uma caixa coletora (caçamba).
17. ONDE POSSO COMPRAR ARTESANATO LOCAL?
A Praça do Artesão reúne 42 lojas com artesanato e com boas opções para lembranças e presentes. O endereço é Rua Serra Negra, S/N, próximo ao Portal de Entrada da cidade (SP-360).
18 . QUERO ENVIAR UMA MENSAGEM PARA O PREFEITO. COMO FAÇO?
Envie um e-mail para prefeito@aguasdelindoia.sp.gov.br
19. UMA LÂMPADA DA MINHA RUA ESTÁ APAGADA. COMO SOLICITAR O CONSERTO?
A solicitação do serviço deve ser feita diretamente para a empresa pelo telefone/whatsapp (17) 99137 9832, ou pelo fixo (preço de ligação local) 2154 0048.
