O prefeito Gil Helou (PDT) se reuniu na tarde desta quarta-feira, dia 22, com representantes do Conselho Municipal de Educação. A reunião, que inicialmente estava marcada para a semana passada mas precisou ser reagendada, serviu para esclarecer sobre mudanças que o município precisa fazer no Plano de Carreira do Magistério.

Acompanhado do Chefe de Gabinete, José Carlos Nascimento, e dos Secretários de Educação, Edson Shibuta, e de Assuntos Jurídicos, Juliano Pinto, o prefeito apresentou os dois pontos que precisam ser adequados. O projeto prevê a mudança quatro pontos nos mais de 120 artigos existentes na lei.

A lei proposta e encaminhada para a Câmara aumenta de 3 para 5 anos os prazos para comprovação de tempo de serviço líquido, da assiduidade e da realização de cursos de extensão e qualificação profissional. Já o número de pontos acumulados em cursos realizados para solicitar a progressão salarial pode passar para 1500, caso a lei seja aprovada.

A equipe do prefeito apresentou números referentes ao orçamento, em especial ao percentual de despesas com pessoal, que está próximo do limite de alerta. Caso as progressões continuem da maneira como está, este limite deverá ser ultrapassado em breve. Além disso, o repasse de recursos vindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), vem caindo ano após ano, o que poderia comprometer o pagamento de salários no futuro.

Cursos

Os membros do conselho presentes na reunião concordaram com as medidas apresentadas, porém, solicitaram que a prefeitura reveja o critério para validação dos cursos realizados pelos professores, de modo a permitir cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). O conselho também pediu a volta de cursos oferecidos pelo município.

O prefeito disse ser favorável à ideia do conselho e afirmou que vai mobilizar a base no legislativo para incluir a proposta apresentada pelo conselho no projeto, que já tramita na Câmara. “Apoiamos estas iniciativas e vamos retomar os cursos de formação para os professores. Este é um investimento fundamental e estes profissionais merecem nosso apoio neste sentido”, afirmou Gil Helou.

Sobre as mudanças propostas, o prefeito acredita que o impacto será pequeno e que, no futuro, novas alternativas poderão ser estudadas. “Só estamos propondo estas mudanças devido a questão fiscal do município, principalmente por causa do índice de gastos com pessoal. Nosso objetivo não é lesar os professores, mas sim trabalhar para valoriza-los”, concluiu o prefeito.