Mais de 60% dos hotéis e quase 90% dos restaurantes e bares lindoienses não possui cadastro junto ao Ministério do Turismo

Nesta semana o Ministério do Turismo lançou um importante projeto para o desenvolvimento do setor em todo o país: a atualização do Mapa do Turismo permitirá ao governo direcionar os investimentos e reorganizar o segmento. Preocupada com o assunto, a secretaria de turismo do município planeja estruturar ações para garantir que este mapeamento seja realizado com sucesso. Porém, um obstáculo importante precisará ser vencido: mais de 60% dos hotéis e quase a totalidade de bares e restaurantes de interesse turístico não estão cadastrados junto ao Ministério, por meio do Cadastur.

O Cadastur é o Sistema de Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo. Executado pelo Ministério do Turismo, o sistema permite o acesso a diferentes dados sobre os prestadores de serviços turísticos cadastrados. O cadastro é obrigatório e permite o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no Brasil. Quem for flagrado sem o registro ou com o cadastro fora do prazo de validade é considerado ilegal e pode ser autuado pelos órgãos de controle. Caso não regularize sua situação, o empreendimento ou profissional podem, ainda, ser penalizados com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil.

O sistema online de cadastro dos prestadores de serviços turísticos garante um banco de dados eficiente que permite benefícios aos empreendimentos turísticos como acesso a programas do governo federal, bem como se torna uma importante fonte de consulta para o mercado turístico brasileiro.

“Queremos criar uma força tarefa para sensibilizar os empresários do turismo local e facilitar este cadastramento. Vamos disponibilizar nossa equipe para ajudar as empresas a preencherem este cadastro, apoiando esta regularização junto ao ministério. Uma cidade turística como Águas de Lindoia não pode ter este grande volume de empresas fora de sintonia com as políticas públicas do setor. Isso prejudica todo o turismo e afeta diretamente a economia da cidade”, afirma o secretário de turismo.

O cadastro é obrigatório para meios de hospedagem (incluindo campings), agências, guias, organizadores de eventos, parques temáticos e transportadores turísticos. Já para casas de espetáculos, centros de convenções, empreendimentos de lazer e parques aquáticos, locadoras de veículos e prestadores de serviços da área, o cadastro é opcional. Embora também seja opcional para restaurantes, cafeterias, bares e similares, o cadastro é importante para que estas empresas que estão diretamente ligadas ao turismo possam tomar parte de projetos e ações que incentivam o segmento.

A secretaria irá notificar todas as empresas do setor por meio de correspondência já nos próximos dias. Os interessados em fazer o cadastro contarão com o suporte da secretaria, que vai disponibilizar sua equipe para auxiliar os empresários no preenchimento dos dados. Em caso de dúvidas ou mais informações, os interessados devem procurar diretamente a secretaria ou ligar para o telefone 3924 9327.

Mapa do Turismo

Todos os municípios brasileiros poderão pleitear sua inclusão no Mapa do Turismo Brasileiro 2019-2021 a partir de 01 de abril. É nesta data que começa a contar o prazo oficial, que termina em 30 de julho, para cadastramento e inserção dos documentos no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo. Vale lembrar que novos critérios, compromissos e recomendações foram estabelecidos para a próxima edição do Mapa que, atualmente, é composto por 3.285 municípios.

De acordo com o ministério, o Mapa do Turismo é fundamental para o desenvolvimento das políticas públicas para o setor. Com ele é possível ter um conjunto de dados confiáveis sobre o turismo no Brasil e permite a compreensão das potencialidades de cada região, de modo a garantir investimentos de maneira adequada na melhoria de infraestrutura e para a realização de campanhas publicitárias, por exemplo.

A lista de critérios obrigatórios para integrar o Mapa inclui a necessidade de o município ter um órgão de turismo em atividade, conselho municipal de turismo funcionando e orçamento próprio destinado ao turismo, além de possuir prestadores de serviços turísticos de cadastro obrigatório registrados no Cadastur.

Para que todos conheçam as novas regras, o Ministério do Turismo definiu as datas para que as Unidades Federativas possam dar início às atividades de mobilização e sensibilização dos gestores municipais, com a realização das oficinas regionais e estaduais para explicar as mudanças e tirar dúvidas existentes. O MTur orienta ainda que os Municípios busquem informações mais detalhadas quanto ao calendário da Unidade Federativa de seu Estado.

Todos os municípios inseridos nas regiões do Mapa são considerados, pelo Programa de Regionalização do Turismo do MTur, destinos de vocação turística ou destinos de apoio que podem contribuir ou se beneficiar da geração de emprego e renda induzidos pela atividade do setor.

O Mapa do Turismo Brasileiro foi instituído em dezembro de 2013 e passou a ser atualizado de dois em dois anos a partir de 2016. Os estados, em parceria com os municípios, têm autonomia para definição das regiões turísticas, excluindo ou incluindo destinos. Para se cadastrar os empresários e trabalhadores autônomos devem acessar o site cadastur.turismo.gov.br e preencher os formulários.

CALENDÁRIO

Fevereiro a março de 2019: Mobilização dos gestores municipais e realização das oficinas regionais e estaduais.

01 de abril a 30 de julho de 2019: Cadastramento e inserção dos documentos no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo, através do endereço eletrônico www.sistema.mapa.turismo.gov.br, e validação das Regiões Turísticas junto aos Fóruns e/ou Conselhos Estaduais de Turismo.

31 de julho de 2019: Encerramento do Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo.

01 a 15 de agosto de 2019: Ministério do Turismo faz coletânea do banco de dados do Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo.

Agosto de 2019: Publicação da Portaria que define o número de municípios e regiões turísticas que deverão compor o Mapa do Turismo Brasileiro 2019.