EDITAL PARA CONHECIMENTO PÚBLICO N° 08/19
A COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES – MANDATO 2020-2024, com a finalidade do preenchimento dos cargos de Conselheiros Tutelares – Titulares e Suplentes para o quadriênio 2020/2024, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 6º e 227 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.824, de 09 de maio de 2019;
CONSIDERANDO a Resolução nº 170, de 10 dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA;
CONSIDERANDO a Deliberação nº 01, de 10 de abril de 2019, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.393, de 05 de dezembro de 2000;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.887, de 11 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.903, de 14 de novembro de 2013;
CONSIDERANDO as orientações enviadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO o Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em data Unificada, emitido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO a Resolução Normativa CMDCA nº 001, de 12 de abril de 2019;
CONSIDERANDO os procedimentos realizados em 03 de julho de 2019.
Tornamos público o resultado da avaliação escrita dos inscritos conforme segue:
Nome do Candidato ECA LOAS/SUAS INFANCIA CASO REDAÇÃO TOTAL
Ana Paula Mielle de Godoy Cardoso 21 02 04 05 07 39
Cleber Aparecido dos Santos Parolim 15 02 04 10 07 38
Geferson Moreira 15 04 06 10 10 45
Gisele Fonseca Bernardi 00 00 00 00 00 00
Henrique Domingues Mariano 12 00 08 15 10 45
Hilda Aparecida de Souza Moraes 18 10 06 15 18 67
Isabela Cristina Gomes 15 06 08 20 07 56
Janaina Ap. Andrade Figueiredo Cioffi 09 00 06 00 06 21
Jairo de Moraes Franco 24 06 08 15 15 68
Léia de Cássia da Costa Silva 21 02 02 10 10 45
Ligia Carvalho Fiori 27 06 10 15 15 73
Luana Priscila Ferreira Gomes 21 08 06 10 16 61
Luiz Augusto Rodrigues 18 10 10 20 15 73
Maria Angélica de Moraes Pinheiro 18 04 10 25 15 72
Maria Emilia Sancho Vesco 21 04 10 30 13 78
Maria Helena Rodrigues de Toledo 24 08 08 25 18 83
Maria de Lourdes Nucci Moretti 24 02 04 10 07 47
Natalia Regina Manhani 15 06 08 10 10 49
Otavio França Moraes 21 06 08 30 12 77
Sabrina Santos Rosa 15 02 02 15 07 41
Tamara dos Santos Pereira Souza 18 02 06 25 10 61
Thais da Silva 27 04 08 15 17 71
Wilson Fernando Schell Vilas Boas 18 02 08 05 06 39
Assim sendo, encontram-se habilitados para a quarta fase, avaliação psicológica, os inscritos acima relacionados com pontuação acima de 50% (cinquenta por cento).
Assim, para que chegue ao conhecimento de todos expedimos e publicamos o presente edital.
Águas de Lindóia, 15 de julho de 2019.
COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES – MANDATO 2020-2024
