A Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde de Águas de Lindóia realizaram na tarde do último dia 27 na Câmara Municipal a II Conferência Municipal de Saúde Mental. Representando o prefeito Gil Helou, o Vice-prefeito Municipal, João Batista Orrú, abriu os trabalhos ao lado do Presidente da Câmara Municipal, Eduardo Rezende Zucato, da Secretária Municipal de Saúde, Dra. Maria Teresa Macedo de Ávila Ferraz, do Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Eliel Marcos Fernandes, e da Coordenadora do CAPS “Firmino Cavenaghi”, Helga Emanuele Resquioto.

Com o tema “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”, a conferência teve como objetivo principal debater políticas públicas quanto ao cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos direitos humanos.

A Psicóloga e Especialista em Teoria e Prática Psicanalítica, Alessângela Maria Soliani, apresentou a palestra que abordou o tema central da Conferência. Em seguida, os participantes foram divididos em grupos onde debateram os eixos temáticos propostos: Cuidado em Liberdade como Garantia de Direito à Cidadania; Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental; Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade; Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.

Dentre as principais propostas debatidas e aprovadas em plenário estão a ampliação das redes de residências terapêuticas e CAPS nos Municípios, inclusive CAPS infantil, flexibilizando a implementação destes e da legislação, se estendendo aos Municípios menores; a criação de um ambiente de discussão de temas relacionados à Saúde Mental aos alunos dentro do calendário escolar, propiciando a discussão sobre temas e conflitos tais como a prevenção do álcool e drogas, bulling, violência não implícita, sexualidade sem banalização e prevenção da erotização infantil; a colaboração financeira e profissional entre Municípios entes que utilizam os mesmos serviços de Saúde Mental; o subsidio à formação de centro de atendimento especializado em infância e adolescência para Municípios que não comportem o CAPS, com foco em atendimento multiprofissional e diagnósticos; o desenvolvimento de programa de grupoterapia abrangendo todos os segmentos populacionais que foram afetados pela pandemia, por meio da escuta e práticas diversas; e o desenvolvimento de estratégias de acolhimento e escuta aos Profissionais da Saúde com foco no bem-estar e na promoção da Saúde Mental.

Na Plenária Final foram eleitos os quatro Delegados que participarão da Etapa Macrorregional da Conferência de Saúde Mental, a se realizar em Campinas-SP no próximo mês de junho. Representarão o Município os seguintes Delegados: Helga Emanuele Resquioto (Segmento Gestor do SUS); Maria Angélica de Moraes Pinheiro (Segmento Trabalhador do SUS), Eliel Marcos Fernandes e Cintia de Souza (Segmento Usuários do SUS).