Com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a Lei de Contratação do Jovem Aprendiz, além de sanar dúvidas relativas ao Trabalho Infantil e Aprendizagem, a procuradora do Trabalho da 15° Região (Campinas) e coordenadora regional do COORDINFÂNCIA, Marcela Monteiro Dória esteve em Águas de Lindóia na última sexta-feira, 26 de fevereiro. O encontro, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em parceria com a Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social de Águas de Lindóia foi realizado no Centro Educacional Umuarama e contou com a participação de aproximadamente 50 pessoas, dentre elas autoridades municipais, representantes de instituições voltadas ao trabalho do jovem aprendiz, empresários locais e alunos do curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Itapira.
Temas como Mitos e Verdades sobre o Trabalho Infantil; Idade Mínima para o Trabalho; Repercussões do Trabalho Infantil; Piores Formas de Trabalho Infantil; Convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho); Lei de Aprendizagem e Contratação de Jovens pelo Mercado de Trabalho além da Atuação do Ministério Público do Trabalho foram destaque no bate papo realizado entre os presentes. Além disso, a procuradora abordou a existência, mesmo nos dias atuais, de trabalho infantil abusivo além da exploração, por parte de pais ou responsáveis, de rendimentos vindos de determinadas atividades artísticas realizadas por menores.
Na ocasião, a procuradora utilizou de exemplos práticos já investigados do Ministério Público do Trabalho sobre exploração de trabalho infantil em renomadas instituições brasileiras. Na ocasião, a procuradora abordou ainda os trabalhos realizados pela COORDINFÂNCIA e explicou alguns dos programas nacionais desenvolvidos pelo Ministério Público do Trabalho, tais como o MT na Escola, Políticas Públicas e o Projeto Aprendizagem, que tem por objetivo garantir cotas mínimas e direitos trabalhistas, aumentar as vagas oferecidas pelo Sistema S e realizar a interiorização dos cursos.
Marcela falou sobre a importância da integração entre a sociedade civil e o poder executivo, a fim de proporcionar alternativas que visem melhorar o futuro das crianças e adolescentes do município, e destacou, por várias vezes, que ao do Ministério do Trabalho não cabe apenas o papel de criticar as políticas adotadas, e sim, exercer o cumprimento da lei. “Como a lei exige a obrigatoriedade de contratação dos jovens pelas empresas, sugerimos que as empresas se articulem pelas suas associações ou sindicatos para que possam montar as turmas dos cursos de interesse para cada setor, e busquem as entidades adequadas (AJA, SENAC, SENAI, CCE) para que possam oferecer estes cursos na cidade” salientou.
A procuradora destacou ainda que já existem casos de sucesso em outros municípios, onde os jovens são buscados em uma relação de famílias em vulnerabilidade social e sugeriu que o município adote a implantação de uma lista. Segundo o diretor de Desenvolvimento e Assistência Social, Alessandro Pierre de Souza, os colaboradores da sua diretoria já vêm trabalhando na elaboração desta lista.
Para a presidente do CMDCA do município, Giovana Pellattiero, a instituição não será omissa quanto a esse tema. “É de extrema importância que as empresas cumpram com a lei dando oportunidade aos jovens e contribuindo assim com seu papel social e de ajuda para a construção de uma cidade melhor” finalizou.
