Prefeitura realizará três audiências públicas nos próximos dias

O prefeito Gil Helou (PDT) convocou nesta semana três audiências públicas para apresentar dados referentes a gestão pública e para definir questões relacionadas ao Turismo no município. As publicações foram feitas no início desta semana e os eventos serão abertos ao público. Todas elas deverão ser realizadas no plenário da Câmara Municipal.

As duas primeiras estão programadas para acontecer na terça-feira, dia 30. Às 9h está programada a audiência pública para avaliar as ações e os serviços públicos na área da saúde, segundo o que determina a Lei Complementar 141 de 2012. Nesta sessão serão apresentados os dados relativos aos investimentos realizados e as ações executadas durante o primeiro quadrimestre de 2017.

Às 14h está prevista a audiência referente ao setor de finanças, também com dados referentes aos quatro primeiros meses deste ano. O secretário de finanças, Rubens Parreira, irá apresentar os relatórios de execução orçamentária e um resumo das contas do município. Esta audiência cumpre a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A terceira audiência pública já programada vai acontecer no dia 06 de junho. A Secretaria de Turismo pretende debater o tema “Análise das 13 dimensões do turismo e da escolha dos segmentos do mercado de turismo”. Esta audiência será fundamental para realizar um diagnóstico do setor e definir as prioridades, tendo em vista a Lei Complementar 1.261/15, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico no Estado de São Paulo.

Segundo esta lei, as estâncias serão classificadas e as três cidades com menor pontuação perderão a qualificação de estância e passarão a ser identificadas como Município de Interesse Turístico (MIT), o que pode acarretar queda no volume de recursos disponibilizados pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade) e em programas dos governos estadual e federal.