Novo Decreto flexibiliza atividades em Águas de Lindoia

Foi publicado na noite desta segunda-feira, dia 28, um novo Decreto da Prefeitura Municipal flexibilizando ainda mais as atividades econômicas no município. A medida foi possível graças a redução no número de novos casos da Covid-19 em Águas de Lindoia. As medidas são válidas até o dia 15 de julho.

O atendimento nos supermercados e estabelecimentos similares poderá acontecer entre as 6h e 21h, sendo que as restrições quanto ao acesso ao estabelecimento serão mantidas de acordo com a área de cada estabelecimento. Padarias, açougues e hortifrutigranjeiros podem atender com ocupação de até 40% e não há mais restrição quanto ao consumo de alimentos no interior dos estabelecimentos.

Restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniências, sorveterias, docerias, cafés, laticínios e similares têm que respeitar o limite de 40% em sua capacidade de ocupação, podendo funcionar até às 21h. Fica proibida a colocação de mesas e cadeiras em número superior ao limite de ocupação permitido. 

Os hotéis, pousadas e similares deverão funcionar com capacidade diária de até 50%, sendo que continuam proibidos eventos, serviços de recreação, shows e atividades correlatas. Parques aquáticos, de turismo rural e de aventura, clubes, piscinas públicas precisam respeitar a capacidade de até 40% da ocupação.

O comércio e os prestadores de serviços continuam sendo obrigados a manter o controle de acesso, preferencialmente com fitas zebradas nas portas, e realizando atendimento individual proporcional ao número de atendentes. O mesmo vale para farmácias, óticas, drogarias, clínicas veterinárias, agropecuárias e similares, lojas de matérias de construção, postos de gasolina, oficinas mecânicas e autopeças.

Salões de beleza, barbearias e estabelecimentos similares continuam a realizar atendimento individual mediante agendamento, até às 21h, sendo proibida a espera de clientes dentro do estabelecimento. 

As academias de esportes de todas as modalidades e centros de ginástica poderão atender ao público das 6h às 21h, com 40% de sua capacidade de ocupação. Já a atividade religiosa coletiva passa a ser permitida com a observância da capacidade de ocupação de 40% do templo religioso.

A realização da Feira do Agricultor poderá ocorrer, sendo que os expositores deverão observar a uma série de normas específicas de segurança como a organização do público de modo que se forme um fluxo em uma única direção; produtos comercializados devem estar previamente porcionados, pesados e embalados, higienizando-se as embalagens; e sendo vedado o preparo de alimentos para consumo no local, sendo possível a entrega ao consumidor.

Responsáveis pelos veículos coletivos escolares, públicos ou privados, do serviço público de transporte coletivo urbano, dos veículos de transporte coletivo de pacientes e motoristas de táxi e de transporte por aplicativos são obrigados manter a higienização do interior dos veículos ao final de cada linha ou viagem, assim como manter dispenser com álcool gel no interior dos veículos, podendo circular com até 50% de ocupação dos lugares destinados aos passageiros, devendo ser ocupados apenas os próximos às janelas e interditados os centrais e aqueles ao lado do motorista. 

A retomada das atividades escolares presenciais nas Instituições de Educação públicas e privadas permanecem facultativas, sendo que as escolas municipais manterão o sistema de aulas online. 

Continuam proibidas a aglomeração de pessoas; a execução de música ao vivo, eletrônica, de imagem e transmissão televisiva de qualquer tipo em qualquer estabelecimento ou espaço público, assim como a realização de promoções ou campanhas para fomentar o aumento de público; o uso de espaços esportivos; e o consumo local em bares. 

O estabelecimento que não atender as determinações do Decreto pode sofrer a suspensão do Alvará de Funcionamento, com a imediata interdição do estabelecimento e/ou atividade, sem prejuízo de outras ações administrativas, como a aplicação de multa entre R$ 290,90 e R$ 290 mil segundo o Decreto Estadual, bem como a responsabilização dos infratores nos artigos 268 (Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, com pena de detenção, de um mês a um ano, e multa) e 330 (desobediência, com pena de 15 dias a seis meses e multa) do Código Penal. Para quem desobedecer as normas de ocupação dos estabelecimentos a multa aplicada pela Prefeitura pode chegar a R$ 720,00, a ser calculada sobre cada pessoa que exceda o limite estabelecido. 

Informações e esclarecimentos podem ser obtidos junto a Secretaria de Saúde pelo telefone 3824 1409.