Lei de autoria do vereador Eduardo Zucato (PMDB) foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal nesta semana

O prefeito Gil Helou (PDT) sancionou a Lei 3.014/17 que proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município. O ato foi realizado no gabinete na tarde desta terça-feira, dia 28, com a presença do autor da lei, Eduardo Zucato (PMDB), do presidente da Câmara Municipal, Mário Sérgio Fioravente (PTB), e dos vereadores Irene Parolim (DEM), Joel Raimundo de Souza (PSD), Paulo Galote (Rede), Rogério Nucci (PDT) e Vagner Godoi (PSDB).

A questão afeta aos idosos que residem e frequentam a cidade, causando incômodo e desconforto. A lei também foi muito comemorada por ambientalistas e por donos de animais de estimação da cidade. Segundo eles, o estrondo causado pela explosão dos fogos deixa os animais domésticos como cães e gatos assustados e nervosos, causando grande estresse. Eles ficam desorientados, tendendo a correr sem destino. Alguns podem até sofrer problemas cardíacos e convulsões que podem levar à morte.

Segundo a nova lei, fica proibida a utilização e soltura de fogos de artifício que provoquem ruídos sonoros de qualquer espécie e intensidade. Fogos com estampidos, foguetes com ou sem bomba, morteiros e serpentes voadoras são exemplos dos artigos proibidos no município. A lei não proíbe fogos luminosos acionados que não produzam estampidos.

Quem for flagrado violando a lei pode sofrer advertência e multa que pode variar entre R$ 314,00 e R$ 3.140,00, dependendo dos agravantes como reincidência, obtenção de vantagem indevida, causar danos à segurança da população, com dolo ou ocasionar dano coletivo.

O município receberá denúncias por meio do telefone da Secretaria de Meio Ambiente, 3924 9319, ou pelo endereço eletrônico meioambiente@aguasdelindoia.sp.gov.br, onde deverão ser fornecidos a identificação do infrator, bom como a característica do local e horário do cometimento da infração. As denúncias também podem ser feitas diretamente na secretaria, que fica na Rua Professora Carolina Fróes Mendes, 321, no centro da cidade.