Três pessoas entraram com processo na Justiça contra o TAC do Ministério Público e prefeitura aguarda decisão da Justiça
Com o vencimento do prazo estabelecido pelo Ministério Público (MP) para o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente aos quiosques localizados na Praça Adhemar de Barros, a prefeitura aguarda a desocupação para iniciar os procedimentos legais referentes ao processo de concorrência pública que definirá a concessão dos espaços.
Em 2014, o MP já havia recomendado a revisão da cessão dos espaços de forma irregular, sem que um processo de concorrência fosse realizado e prazos legais fossem observados. Com isso, foi firmado um acordo (TAC) entre o MP e a Prefeitura onde o executivo se comprometeu a regularizar a situação. O prazo final à época era de 31/12/2016, porém, ao assumir, o atual prefeito Gil Helou solicitou uma prorrogação e o prazo foi estendido até 30/04.
Oito das três pessoas que atualmente estão ocupando os quiosques entraram com uma ação na Justiça questionando o TAC firmado e permanece no local mesmo depois de expirado o prazo. A Prefeitura entrou com uma ação de reintegração de posse para reaver os imóveis públicos. Caso a liminar seja concedida, os espaços terão que ser desocupados imediatamente.
“Precisamos que os imóveis estejam desocupados para iniciar o processo de Concorrência Pública. Com isso, vamos garantir que qualquer cidadão tenha oportunidade de arrendar os espaços comerciais, mesmo aqueles que ainda estão no local”, garantiu o prefeito Gil Helou, destacando que a prefeitura não pode tomar nenhuma medida antes de reaver a posse dos imóveis. “Estamos cumprindo o acordo com o Ministério Público. Queremos dar uma solução para esta questão o quanto antes, respeitando todos os prazos legais. Temos que restabelecer os serviços prestados naqueles quiosques no menor tempo possível, não só pelas pessoas que querem uma oportunidade para trabalhar, mas também pelos turistas que precisam desta estrutura”, disse o prefeito.
Segundo o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), o processo de reintegração de posse já conta com parecer favorável do MP. “Na hipótese, há título executivo pelo qual dos demandados assumiram o compromisso perante os demandantes de desocuparem o espaço público irregularmente ocupado”, diz a manifestação do Promotor Rafael Briozo. A liminar de reintegração de posse deve ser julgada em breve pela Justiça.
Novo processo
Tão logo os imóveis estejam desocupados e o município tenha novamente a posse, os quiosques serão vistoriados. Em seguida, o setor de licitações deve lançar edital de Concorrência Pública para definir a concessão de todos os espaços. Um processo semelhante já foi realizado na Praça do Artesão, em abril, onde 42 espaços comerciais foram licitados. O processo já está em sua fase final e os vencedores deverão ser conhecidos em breve.
A prefeitura planeja realizar obras no local no futuro. A secretaria de obras trabalha num projeto para reformar os espaços, respeitando o projeto idealizado pelo arquiteto e paisagista Roberto Burle Marx. Como esta reforma deve ocorrer após o término do processo de concorrência, a prefeitura já estuda uma alternativa para que os futuros concessionários e nem os turistas que visitam o município sejam prejudicados. O projeto ainda está sendo trabalhado pela secretaria, que também precisa levantar os custos de execução desta obra.
