O cidadão lindoiense agora pode contar com canal exclusivo para encaminhar suas reclamações, sugestões e críticas para a Prefeitura. A Ouvidoria Municipal começa a funcionar a partir desde dia 1º de junho e vai receber as avaliações e comentários sobre os serviços públicos oferecidos pela administração.

Além do espaço que já estava disponível na seção ‘transparência’ do site, a prefeitura agora disponibiliza um telefone exclusivo para ouvir o cidadão. O número para contato é o 3924 9333. “Com esta ferramenta nós estamos cumprindo o nosso plano de governo, criando um canal direto para que a população possa mandar as suas reclamações, críticas e sugestões com menos burocracia e sem intermediários”, comemorou o prefeito Gil Helou (PDT).

A ouvidoria já está estruturada com uma servidora pública especialmente designada para trabalhar no setor. Ela será responsável por registrar os contatos telefônicos e encaminhar estas demandas aos setores competentes dentro da Prefeitura Municipal. O mesmo valerá para serviços eventualmente terceirizados, sendo que os órgãos de controle e fiscalização poderão ser acionados.

Ao ligar para a ouvidoria o cidadão poderá solicitar o sigilo de suas informações pessoais, caso entenda necessário. Desta forma, a prefeitura pode agir para preservar denunciantes e reclamantes.

Legislação

A Ouvidoria foi criada por meio da Lei Complementar 229/2017, sancionada pelo prefeito Gil Helou em janeiro deste ano. Segundo o texto, a Ouvidoria do município é órgão responsável por manter canal direto de diálogo da população com o Poder Executivo Municipal visando o aprimoramento dos serviços prestados à comunidade, o respeito à justiça e à legalidade dos atos praticados pela administração pública e a valorização da participação da população na avaliação e controle da administração municipal.

A Ouvidoria tem por competência receber, apurar e investigar denúncias vindas da população, bem como recomendar e propor medidas corretivas para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Prefeitura, estabelecendo canal de diálogo com a população e ampliando a cidadania. Por lei, é assegurado ao Ouvidor autonomia e independência nas suas ações, bem como acesso às informações oficiais, inclusive a documentos necessários ao desempenho de suas funções.

A lei também estabelece que o Ouvidor deverá avaliar a procedência das sugestões, reclamações e denúncias, encaminhando os casos relatados aos órgãos competentes para esclarecimentos e providências, sempre trabalhando com transparência e celeridade. Ao registrar uma reclamação, por exemplo, o Ouvidor deverá acompanhar o caso individualmente até sua conclusão, informando ao munícipe quais as providências que serão tomadas.

O sistema também poderá registrar denúncias, colaborando para uma melhor fiscalização dos serviços públicos e auxiliando o combate à corrupção.

Ouvidoria Municipal - Formas de Contato e Horários de Funcionamento

Telefone (2ª a 6ª, das 8h às 12h e das 13h às 17h)                (19) 3924 9333

Site                                                                                                    www.aguasdelindoia.sp.gov.br/fale-conosco