Apesar de superávit registrado no quadrimestre, prefeitura ainda se esforça para acelerar equilíbrio fiscal sem comprometer investimentos na saúde e na educação

Os números apresentados durante audiência pública realizada na tarde de terça-feira, dia 30, mostram progressos animadores e sinais claros de que a situação fiscal da prefeitura segue no rumo de estabilização. Foi o que o secretário de fazenda, Rubens Parreira, afirmou durante a apresentação dos números à população presente à Câmara Municipal.

“Apesar de registrarmos superávit orçamentário nestes primeiros quatro meses, ainda temos que agir com responsabilidade. Este superávit não quer dizer que exista margem para novos investimentos e existem compromissos e dívidas a quitar”, afirmou o secretário.

Os dados apresentados durante a audiência pelo contabilista Fernando Godoy, mostram que a prefeitura teve um impulsionamento da receita nos primeiros meses do ano, principalmente por causa de impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que teve a parcela única vencida em janeiro; e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que vence no primeiro trimestre e rende 50% do valor total recolhido para o município. “Estes impostos já foram recolhidos e a tendência é de que a receita não continue neste ritmo. Ainda é preciso cautela”, avaliou Rubens.

A prefeitura registrou receitas na ordem de R$ 28,4 milhões, frente a despesas liquidadas de R$ 22,7 milhões, gerando um superávit de R$ 5,7 milhões. Porém, a despesa empenhada (que foi programada, mas que ainda não foi paga) já está na casa de R$ 39,7 milhões.

Outro ponto importante e que está sendo monitorado pela secretaria de fazenda é o índice de gastos com pessoal. O índice acumulado nos últimos 12 meses está em 45,42%, com um valor de R$ 32,9 milhões. O número está controlado e abaixo dos 51,3% estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como limite prudencial.

Mesmo com prefeitura freando os gastos, os investimentos em saúde e em educação permanecem elevados. A despesa empenhada em educação neste primeiro quadrimestre alcança 30,94%. O percentual mínimo de investimento, segundo a Constituição Federal, é de 25%. Este número refere-se às despesas que já foram contraídas até o momento e a vencer até o final do ano frente a receita líquida corrente, já debitada a retenção do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que ficou em R$ 17,3 milhões.

Na saúde, a base de cálculo foi a receita corrente líquida total, que foi de R$ 19,3 milhões. As despesas já contraídas pela prefeitura ultrapassam a casa de R$ 4,6 milhões, o que representa 23,85% - bem acima do mínimo constitucional, que é de 15%.