.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

Horário de atendimento das 08:00h às 12:00h das 13:00h às 17:00.

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

Administração - Terça-feira, 23 de Agosto de 2022

Buscar Notícia

Notícias por Categoria

Prefeito envia Projeto de Lei que ajusta data-base de revisão dos salários dos servidores públicos

Medida atende a demanda do Sindicato dos Servidores Municipais. Data-base será antecipada de março para janeiro


Prefeito envia Projeto de Lei que ajusta data-base de revisão dos salários dos servidores públicos

O Prefeito Gil Helou encaminhou nesta semana para o Poder Legislativo um Projeto de Lei que altera a data-base para a revisão salarial dos servidores públicos municipais em Águas de Lindoia. A proposta será avaliada pelos vereadores e, caso seja aprovada, fará com que os servidores públicos possam ter o seu reajuste salarial realizado já em janeiro de 2023, e não apenas no mês de março como regularmente era realizado pela administração municipal.

“É certo que (...) haverá uma valorização e reconhecimento dos servidores públicos municipais que diuturnamente zelam pelos demais cidadãos e não haverá quaisquer prejuízo ou abalo para os nossos cofres, considerando o reequilíbrio das contas conquistado a partir de 2017 à custa do árduo trabalho e do planejamento para proporcionar tal mudança”, afirmou o prefeito na mensagem justificatória encaminhada ao Legislativo.

A medida atende a uma reivindicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Águas de Lindoia e foi acordada em negociações entre a administração e os representantes do sindicato no início do ano. Agora o projeto tramita na Câmara Municipal e deve ser votado dentro do que prevê o Regimento Interno da Casa, tendo em vista que o Prefeito Gil Helou solicitou que a apreciação e a votação aconteçam em regime de urgência.

Salários de ACS´s e ACE´s

Outro Projeto de Lei que deve ser encaminhado em breve ao Legislativo trata da adequação salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate à Endemias (ACE). Isso por que uma Emenda Constitucional (120/2022) aprovada em maio deste ano trouxe uma nova regulamentação sobre o tema.

Segundo a nova legislação os profissionais não poderão receber vencimentos inferiores a dois salários mínimos, o que hoje equivale a R$ 2.424,00. Atualmente os ACS´s e ACE´s recebem R$ 1.736,00. O projeto ainda depende de alguns detalhes internos da prefeitura para poder ser encaminhado para deliberação no Legislativo municipal.

1531 Visualizações

Notícias relacionadas

Voltar para a listagem de notícias

.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.