Na segunda-feira, 20 de junho, o prefeito de Águas de Lindóia, Antônio Nogueira, assinou o Decreto nº 2890/2016, que implanta o programa temporário de contenção de despesas e de incremento à receita para equilibrar as contas públicas no exercício de 2016.

Dentre os motivos para a adoção das medidas estão a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro do município e de ajustar o fluxo de gastos; reduzir o custo da máquina pública municipal, assegurando o funcionamento contínuo dos serviços essenciais; manter as obras e investimentos públicos indispensáveis ao incremento da economia local; preservar os empregos, bem como assegurar a regularidade dos pagamentos a fornecedores e aos servidores públicos municipais.

O decreto determina ainda que todos os diretores municipais revejam suas metas de aplicação, reduzindo-as em no mínimo 50%. Já a Procuradoria Jurídica deverá ajuizar as ações dos devedores dos tributos municipais inscritos em dívida ativa, disponibilizando se necessário, servidores à disposição do judiciário para agilizar os processos de cobrança.

Para equilibrar as contas, o decreto determinou que a coleta de lixo domiciliar deverá ser realizada em dias intercalados da semana, segundo critério e programação a ser estabelecido pelo departamento competente. Sobre a utilização de veículos da frota oficial a determinação é que o controle seja centralizado para que a utilização seja feita somente em casos de estrita necessidade.

Também foram suspensos por tempo indeterminado a realização de eventos que gerem qualquer tipo de despesa para o município, exceto os de caráter obrigatório, além de todo e qualquer tipo de contribuição para realização de eventos promovidos por instituições não governamentais, bem como diárias e ajuda de custo para participação em cursos e seminários.

Medidas para economizar nas despesas com ligações telefônicas, consumo de energia elétrica, aquisição e utilização de materiais, convocações de servidores que possam gerar horas-extras, entre outras também constam no decreto.

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Festival de Inverno – Em razão da necessidade de conter gastos para equilibrar as contas públicas no exercício de 2016, as atividades que estavam previstas para o Festival de Inverno, realizada anualmente no mês de julho, foram suspensas. A medida é a primeira a ser efetivada em razão do Decreto nº 2890/2016.