NOTA DE ESCLARECIMENTO

Tendo em vista decisão liminar concedida pelo Poder Judiciário no sentido de obrigar a desocupação e reintegração de posse à prefeitura de três quiosques localizados na Praça Adhemar de Barros, no prazo de 48 horas, a Prefeitura vem a público esclarecer os seguintes fatos:

- O ingresso da ação liminar para reintegração de posse foi motivado pelo fato de que os comerciantes que ocupam o espaço público e que haviam sido notificados a desocupar os imóveis não o fizeram, descumprindo, portanto, a notificação dada a partir de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público (MP) e a Prefeitura Municipal no ano de 2014.

- A prefeitura reitera que cabe ao Executivo apenas o cumprimento do acordo firmado e a retomada dos espaços para a sua reforma, revitalização e o processo legal de concessão – objeto pelo qual o TAC foi proposto pelo MP e do ingresso com o pedido de reintegração de posse. Em nenhum momento a prefeitura se posicionou contrariamente aos comerciantes que ocupavam os espaços ou os impediu de trabalhar ao longo de todo este processo, sendo que os mesmos tinham ciência do termo e foram notificados sobre a questão com antecedência.

- É importante salientar que a prefeitura, após reformar os espaços, deverá realizar novo processo licitatório para a concessão de todos os quiosques, sendo que qualquer cidadão poderá participar deste processo, inclusive os comerciantes que até então trabalhavam nestes espaços. Este processo acontecerá seguindo os prazos e ritos legais, dando oportunidades iguais a todos os interessados.

- Enquanto a reforma e o processo de concessão não forem finalizados, a prefeitura já planeja a realização de atividades nas imediações como forma de ocupar o espaço público e de criar alternativa de entretenimento, tendo em vista este período de inatividade e a necessidade de atrativos para os lindoienses e para os turistas que nos visitam. Tão logo este planejamento seja finalizado, a prefeitura informará a programação à imprensa e ao público por meio de seu site na internet e sua página em rede social.

- Por fim, reiteramos nosso respeito aos trabalhadores que serviram ao público durante tantos anos, acreditando no entendimento e na cooperação para chegar a uma solução onde a Lei e a Ordem sejam respeitadas e cumpridas, de forma a beneficiar a toda a população e aos turistas que nos visitam.

Assessoria de Comunicação Social
Departamento de Imprensa
Prefeitura de Águas de Lindoia