Após rejeições de quatro prestações de contas consecutivas entre 2013 e 2016, parecer recomendando aprovação sem ressalvas das contas de 2017 foi aprovado por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou por unanimidade na manhã desta terça-feira, dia 5, a prestação de contas do exercício de 2017 da Prefeitura de Águas de Lindoia. Após ter as prestações de contas dos exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016 desaprovadas em plenário, o município volta a ter contas aprovadas pelo órgão máximo de fiscalização do Estado.

Segundo o relator do processo, o Desembargador Robson Marinho, o município atingiu com folga os índices constitucionais. Em 2017 a prefeitura investiu 31,9% da receita em Educação, sendo que 100% do Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi destinado para o pagamento de professores. Também foi investido 29,86% na área da saúde naquele exercício, quase o dobro do mínimo exigido pela Constituição Federal.

Além disso, o relator destacou que o Índice de Gastos com Pessoal está dentro do limite legal (47,11%) e que “os resultados orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial apresentaram melhoras em relação ao exercício anterior, demonstrando prudente na execução do primeiro ano de mandato do atual prefeito”.

Em licença aprovada pela câmara municipal para tratar de assuntos particulares no exterior, o Prefeito Gil Helou comemorou a aprovação das contas. Segundo ele, o resultado coroa os esforços para recuperar as finanças da prefeitura em seu primeiro ano de mandato. “Foi um ano muito difícil, quando pegamos a prefeitura praticamente quebrada e tivemos que realizar uma série de ajustes fiscais para conseguir recolocar a cidade nos trilhos. Não tinha a menor dúvida que o resultado seria a aprovação, já que sempre tivemos muito cuidado e transparência ao investir os recursos do município”, lembrou o prefeito.