Obras e Serviços Públicos

A Secretaria de Obras e Serviços Públicos é responsável por:

• - Aprovação de projetos residenciais, comerciais e industriais.
• - Aprovação de parcelamento de solo (loteamentos, desmembramentos e unificação).
• - Emissão de Habite-se;
• - Emissão de Certidão de Numeração;
• - Emissão de Certidão de Uso e Ocupação do Solo.
• - Planejamento, projeto, fiscalização e gestão de obras públicas.

Consulte a lista de documentos necessários:

https://www.aguasdelindoia.sp.gov.br/carta-servico/2/aprovacao-de-projetos-habite-se-certidoes-de-numeracao-e-de-uso-e-ocupacao-do-solo-/

A Prefeitura de Águas de Lindóia recomenda que esta seja consultada :

• → Antes da compra de imóveis no município, no intuito de verificar a sua regularidade.
• 
  
• → Antes do início de construções, reconstruções, reformas, demolições, ampliações de edificações, movimentações de terra ou ainda atividade de parcelamento de solo, no intuito de obter os alvarás necessários a intervenção. A ausência de alvarás sujeita o infrator a sanções como multas embargos, etc.