Área na Rua Domingos Lázari foi ocupada irregularmente em 1999. Equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social trabalha há um ano para minimizar efeitos e garantir aluguel social e inclusão em programa habitacional às famílias

Com a decisão judicial de retirar as famílias que vivem em uma área de risco ocupada irregularmente no bairro das Casas Populares até o fim deste mês, representantes da Prefeitura se reuniram mais uma vez com as nove famílias que ainda vivem no local. A reunião aconteceu nesta segunda-feira, dia 5, e teve como objetivo reforçar a orientação para que as famílias se inscrevam no programa de aluguel social mantido pelo município e desocupem o local. Das 15 famílias que ocupavam a área, seis já saíram e estão recebendo o benefício. Participaram o Chefe de Gabinete, o Secretário de Desenvolvimento Social e o Secretário de Assuntos Jurídicos.

A reintegração foi solicitada pela administração anterior, em 2015. No local existe uma quadra e o projeto da atual administração é criar uma área de lazer para o bairro. Situado próximo a uma área de risco segundo a Defesa Civil, o local teve seu decretado o ‘congelamento’ – quando o Poder Público toma medidas para coibir a construção de novas habitações – em 2010. Os dados destas famílias vêm sendo levantados pela assistência social do município, que desde o ano passado visita os moradores para sensibilizá-los e informar os procedimentos para a liberação do aluguel social no valor de R$ 720 mensais.

O benefício tem prazo máximo de um ano e a prefeitura estuda formas de prorrogar o pagamento até que a construção de 50 casas populares num local próximo da ocupação seja concluída e as famílias sejam contempladas. A construção das casas estava paralisada e foi assumida pela CDHU. O investimento será de R$ 2,9 milhões e nova empresa responsável será a Bernardi & Souza LTDA EPP. A ordem de serviço deve ser assinada em breve pelo Governo do Estado.

Todas as famílias que estão atualmente no local deverão receber o aluguel social da prefeitura, mas apenas aquelas que ocuparam a área antes do congelamento terão direito às novas moradias que estão sendo construídas.

Segundo o Secretário de Desenvolvimento Social, o objetivo é dar fazer com que as famílias sofram o menor impacto possível com a reintegração de posse. “Há um ano estamos tomando todas as medidas para garantir a integridade das famílias e proceder com a reintegração de forma a preservar a todos os envolvidos. Queremos garantir a desocupação da área com respeito aos moradores e dando condições para que possam ter condições dignas de moradia”, afirmou o secretário.

Entenda o caso

A área com aproximadamente 17 mil m² está localizada na Rua Domingos Lázari, no Conjunto Habitacional Alexandre Gatolini, Bairro dos Pimentéis (Casas Populares), onde funcionava uma fábrica de blocos. Em 1999, algumas famílias passaram a ocupar o local irregularmente e fixaram residência. Em 2010, o Poder Público tomou medidas para conter a ocupação irregular, determinando o congelamento da ocupação por meio de decreto.

Em 2015, a administração da época ingressou na Justiça com uma ação de reintegração de posse, sendo que nenhuma das famílias citadas no processo contestou ou ofereceu resposta, fazendo com que o processo transcorresse à revelia. Como á área pertence ao município, não existe a possibilidade dos moradores pleitearem usucapião ou qualquer tipo de posse.

A prefeitura já havia iniciado a construção de uma quadra nas proximidades, onde também existe o projeto da construção de uma praça, transformando a área em um Centro de Recreação – uma opção de lazer para os moradores do bairro, que é o mais populoso do município.