A prefeitura de Águas de Lindoia vai realizar duas Audiências Públicas, ambas presenciais, para apresentar e debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. As audiências estão previstas para acontecer nos dias 18 e 27 de abril, o Plenário da Câmara Municipal. 

A LDO é um dos três instrumentos de planejamento da administração pública, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), e tem por objetivo estabelecer as metas e prioridades da administração pública municipal, dispondo de critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas da prefeitura.

A elaboração da LDO leva em consideração os projetos definidos pela administração municipal no PPA para o próximo ano e auxilia na elaboração da peça orçamentária para 2025, sendo de grande importância para o planejamento e a execução do orçamento do município.

Na audiência pública a população poderá fazer questionamentos e obter informações sobre o assunto por meio de comentários na página. Técnicos do setor de contabilidade da prefeitura estarão presentes para apresentar a lei e explicar os detalhes para o público. Após a audiência pública, o projeto de lei será encaminhado para a Câmara Municipal, onde deve ser analisado e debatido pelos vereadores. 

A primeira audiência está programada para acontecer na quarta-feira, dia 18, às 19h, enquanto a segunda deve acontecer no dia 27, um sábado, a partir das 10h.

Link para Participação Popular

A Administração Municipal disponibilizou um formulário online para que a população possa participar encaminhando sugestões e propostas de ações que poderão ser incluídas no Orçamento para o próximo ano.

Confira no link: https://www.aguasdelindoia.sp.gov.br/pagina/13/orcamento-participativo

Esta ação está de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU: